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Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos regem o uso dos sites, produtos e serviços do Método Cadete (CNPJ 60.466.146/0001-59). Ao se cadastrar ou comprar, você declara que leu e concorda com estas condições.

1. Objeto

O Método Cadete oferece cursos, mentorias, materiais e acesso a uma plataforma de estudos voltada à preparação para concursos militares (EPCAR, AFA, EFOMM, Escola Naval, entre outros).

2. Cadastro e conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade da sua senha. O acesso é pessoal e intransferível; você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

3. Produtos, preços e pagamento

Os preços e condições vigentes são os exibidos no momento da compra. Os pagamentos são processados pelos gateways Kiwify e Asaas, conforme o produto, podendo ser à vista ou parcelados. Assinaturas seguem a periodicidade informada na oferta.

4. Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias a partir da compra para solicitar o reembolso integral, sem burocracia, conforme o direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Basta entrar em contato pelos nossos canais.

5. Licença de uso do conteúdo

O acesso concede uma licença de uso pessoal, limitada e intransferível do conteúdo. É proibido copiar, gravar, redistribuir, revender ou compartilhar o material (aulas, apostilas, questões, correções) com terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, método e materiais são de titularidade do Método Cadete e protegidos por lei. O uso indevido sujeita o infrator às medidas cabíveis.

7. Condutas proibidas

8. Menores de idade

Sendo o aluno menor de 18 anos, a contratação é feita e assinada pelo responsável legal, que assume as obrigações previstas, inclusive de pagamento.

9. Resultados e responsabilidade

O Método Cadete não garante aprovação — nenhum preparatório pode. Entregamos método, conteúdo e acompanhamento; os resultados dependem também do esforço e dedicação de cada aluno.

10. Cancelamento

Você pode cancelar conforme as condições do produto adquirido. Em assinaturas, o cancelamento interrompe as cobranças futuras a partir do ciclo seguinte, conforme informado na oferta e no gateway.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente estará sempre nesta página.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ para dirimir questões oriundas destes Termos.

⚖️ Este é um modelo padrão de Termos de Uso. Recomendamos revisão por um advogado antes da publicação definitiva.
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